A Caixa Econômica Federal deverá pagar R$ 5 mil de indenização por danos morais por “não cobrar” contrato imobiliário firmado com correntista
O juiz federal Pedro Pimenta Bossi, da 1ª Vara de Maringá (PR), decidiu que a Caixa Econômica Federal deverá pagar R$ 5 mil de indenização por danos morais por “não cobrar” contrato imobiliário firmado com correntista. Dessa forma, o repasse da quantia deverá ser corrigido até que o pagamento seja efetivado.
O caso
O correntista, morador da cidade de Jandaia do Sul (PR), que embora tivesse saldo positivo em sua conta, uma das parcelas não foi debitada e o seu nome foi negativado. Em síntese, o cliente firmou contrato de financiamento de imóvel com a Caixa no valor de R$ 79.597,77. Além disso, a forma de pagamento acordada foi débito automático em sua conta bancária.
Entretanto, de acordo com o consumidor, a parcela com vencimento em março de 2022 não foi debitada e, assim, seu nome foi negativado. Dessa forma, o correntista procurou a agência da Caixa na cidade de Jandaia do Sul (PR), onde foi informado que não havia explicação por qual motivo não aconteceu o débito. Assim, a culpa do ocorrido é exclusivamente da Caixa.
A decisão
O magistrado destacou em sua decisão que, como o autor dependia da Caixa, caberia à estatal comprovar que os fatos não aconteceram conforme narrado pela parte autora.
“Portanto, entendo que deve ser mantida a decisão que deferiu a tutela provisória de urgência, uma vez que, apesar da existência de saldo disponível na conta da parte autora, a parcela não foi debitada pela CEF, o que causou um pseudo inadimplemento e a consequente restrição indevida do nome da parte autora nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, o que impõe o dever de reparação dos danos daí decorrentes, independentemente da existência de culpa.”
Dessa forma, ao constatar o dano moral, a determinação do valor considerou alguns fatores, como:
– Condições pessoais do ofendido e do ofensor;
– Intensidade do dolo ou grau de culpa;
– Extensão do dano moral e gravidade dos efeitos;
– Eventual ocorrência de culpa recíproca;
Além de impedir que a indenização pelo dano moral transforme o Poder Judiciário em “indústria do enriquecimento pela indenização”.
Portanto, o juízo da 1ª vara Federal de Maringá/PR fixou o valor indenizatório em R$ 5 mil.
Na decisão ainda foi determinado que a Caixa regularize as cobranças do contrato de financiamento habitacional do correntista.
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