A grande incógnita, que virou caso de polícia, é: como as instituições e os criminosos conseguem dados de aposentados e pensionistas?
O assédio a aposentados por parte de instituições financeiras oferecendo crédito consignado “já aprovado” continua incomodando muita gente. Apesar de medidas adotadas pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) e pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban) para coibir os contatos, muitas vezes feitos por golpistas, há casos de pessoas que recebem diariamente mais de 30 ligações e mensagens.
A grande incógnita, que virou caso de polícia, é como as instituições e os criminosos conseguem os dados dos aposentados e pensionistas, incluindo o valor do benefício e o porcentual que pode ser comprometido com o empréstimo. “Eles sabem tudo sobre a gente”, diz Adão Alves de Souza, 71.
Souza está aposentado há vários anos e passou a receber chamadas após realizar seu empréstimo consignado. “Tem pelo menos 50 números bloqueados no meu celular, mas não adianta, pois mudam de telefone o tempo todo.” Ele diz que recebe seis ou sete ligações diariamente.
O aposentado conta que já escapou de dois golpes. “Em um deles, a pessoa disse que eu tinha um crédito de R$ 47 mil aprovado. Eu respondi que não era meu e ele pediu vários dados para cancelar. Então eu disse que retornaria depois, liguei para o gerente do banco e ele confirmou que era golpe.”
A Febraban informa que, desde janeiro de 2020, está em vigor a Autorregulação do Consignado, iniciativa criada em parceria com a Associação Brasileira de Bancos (ABBC) voltada à transparência, ao combate ao assédio comercial e à qualificação de correspondentes bancários (empresas autorizadas pelo Banco Central a prestarem serviços para instituições financeiras).
As 32 instituições financeiras que participam da autorregulação assumem o compromisso de adotar as melhores práticas de proteção de dados pessoais dos clientes e do combate a fraudes. Segundo a Febraban, elas representam quase a totalidade do volume da carteira de crédito consignado no país.
Desde o início da adoção dessas regras até julho deste ano, 977 empresas receberam punições por irregularidades na oferta do consignado, 440 correspondentes bancários foram advertidos, 497 tiveram suas atividades suspensas temporariamente e outras 40 em definitivo.
Segundo a entidade, as multas por conduta omissiva variam de R$ 45 mil a R$ 1 milhão, e os valores são destinados a projetos de educação financeira. “Nós condenamos qualquer tentativa de fraude ou irregularidade na oferta e contratação do consignado”, diz Isaac Sidney, presidente da Febraban.
Em nota, o INSS informa que, desde a publicação de uma instrução normativa em 2019, o benefício da aposentadoria é bloqueado para realização de operações de crédito consignado até que haja autorização do titular ou representante legal. A norma, contudo, tem sido burlada.
Caso de polícia
Denúncias sobre a existência de listas com nome, CPF, endereço, telefone, número e valor do benefício são enviadas à Coordenação de Combate a Fraudes do INSS e à Polícia Federal. “Por se tratar de suposto vazamento de dados, deve ser realizada uma investigação policial”, diz o Instituto.
Questionado sobre eventuais avanços nessas investigações, ó órgão afirma que “as ações da Força-Tarefa Previdenciária e Trabalhista são sigilosas, justamente para garantir que obtenham sucesso”. Ressalta também que o INSS não compartilha nem autoriza o compartilhamento de informações de segurados e beneficiários para fins ilícitos.
Na semana passada, o INSS publicou portaria instituindo o Conselho de Avaliação do Atendimento Bancário, como mais uma ação e instrumento para aprimorar e garantir a qualidade do serviço prestado tanto pelo INSS como pelos bancos às pessoas que usam os serviços ou recebem benefícios do instituto.
Em outubro de 2021, o INSS também fez um termo com os bancos para que passassem a realizar controle mais rigoroso em relação à oferta de empréstimos consignados. Um exemplo é não permitir a oferta de créditos por telefone para quem está cadastrado no “Não perturbe”, sob risco de punições por infração às regras de conduta do setor financeiro. Os empréstimos agora precisam ser feitos com validação biométrica.
A Febraban orienta os consumidores a fazerem denúncias nos canais internos dos bancos citados pelas pessoas que fazem as ofertas, nos Procons ou no site consumidor.gov.br. O BC cita os canais do Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) e sua Ouvidoria. É possível, ainda, registrar reclamações contra uma instituição financeira no BC Reclamação pelo site bcb.gov.br.
Fonte / Reprodução: Portal de Notícias Infomoney.com / Por Redação: Conteúdo Estadão / São Paulo, SP / Foto Capa: Reprodução / Divulgação – Ilustração com notas de dinheiro (Shutterstock)
