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Quais bens podem ser penhorados para pagamento de dívidas?

Conheça os bens que podem e não podem ser penhorados para pagamento de dívidas

Quando uma pessoa está endividada, muitas vezes ela fica preocupada sobre a penhora de bens, se aquilo que ela possui pode ser penhorada para o pagamento das dívidas em atraso.

Essa é uma situação muito delicada, pois, para chegar nessa situação, muitas vezes as pessoas já estão em uma grande crise financeira.

Todavia, existe uma outra parcela da população que mesmo tendo capacidades de renegociar suas pendências financeiras, optam por não negociar essa dívida, que, como consequência, pode acabar em uma cobrança judicial e a penhora dos bens.

Nesse sentido, no conteúdo de hoje, vamos apresentar quais bens podem ser penhorados para a quitação das dívidas que estejam em atraso.

Como funciona a penhora de bens?

Conforme o Código de Processo Civil, a penhora de bens é vista como um instrumento judicial, cujo objetivo é garantir que as dívidas em aberto sejam pagas.

Dessa maneira, podemos entender que quando um consumidor não paga suas contas, é possível que o credor acione este mecanismo para forçar o pagamento da dívida.

Dessa maneira, a Justiça acaba obrigando que o débito seja quitado através da constrição de bens pessoais do devedor, que passam a pertencer ao credor ou então vão direito a leilão para que possa ser realizado o pagamento.

No entanto, vale lembrar que as pessoas podem utilizar a penhora para obtenção de crédito em algumas linhas de crédito, como, por exemplo, o Penhor Caixa.

Neste caso, o interessado entrega um bem em troca de determinado valor, onde, este bem fica na garantia do pagamento do empréstimo, em que, caso o dinheiro não seja pago, a instituição financeira fica com o bem penhorado.

Quais bens podem ser penhorados?

O artigo 831 a 836 do Código de Processo Civil (Lei 13.105/15) determina quais bens podem ou não podem ser penhorados.

Sendo assim, vamos conhecer os bens que podem e que não podem ser penhorados para pagamento de uma dívida, confira:

BENS QUE PODEM SER PENHORADOSBENS QUE NÃO PODEM SER PENHORADOS
Dinheiro em espécie ou em depósito, ou em aplicaçãoVeículos utilizados para sustento
Títulos de dívida pública com cotação em mercadoValor responsável pela sobrevivência, como salário e aposentadoria
Títulos e valores mobiliários com cotação em mercadoImóvel que sirva de moradia para o devedor e sua família
Carros e motosSaldo na poupança que não ultrapasse 40 salários mínimos
Bens imóveisBens que não podem ser alienados como imóveis tombados
Bens móveisMáquinas e ferramentas necessários para o exercício de sua função
SemoventesPertences de uso pessoal do executado, salvo se de elevado valor
Ações e quotas de sociedades simples e empresáriasMateriais necessários para obras em andamento, salvo penhoradas
Navios e aeronavesPequena propriedade rural trabalhada pela família
Percentual do faturamento de empresa devedora
Pedras e metais preciosos
Direitos aquisitivos derivados de promessa de compra e venda
Outros direitos

Fonte / Reprodução: Portal de Notícias JornalContabil.com.br / Por Redação: Publicado Por Ricardo Junior / Foto Capa: Reprodução Internet –  Provu

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