You are currently viewing Posso abrir MEI com o nome sujo? Veja o que fazer

Posso abrir MEI com o nome sujo? Veja o que fazer

– O Brasil conta hoje com mais de 66 milhões de pessoas com nome sujo;

– Estar com o nome negativado não é uma restrição para a abertura de um CNPJ MEI;

– Pendências com a Receita Federal podem impedir a abertura do MEI.

De acordo com o Serasa, o Brasil conta hoje com mais de 66 milhões de pessoas com nome sujo. Como ter o nome negativado traz limitações à vida financeira dos brasileiros, principalmente no que diz respeito à formalização de negócios, é natural que surja a dúvida “Posso abrir MEI com nome sujo?” E a resposta é: sim, isso é possível.

Conforme a Lei Complementar n⁰ 123 de 14 de dezembro de 2006, estar com o nome negativado não é uma restrição para a abertura de um CNPJ MEI. Apesar de em algumas situações, como pendências com a Receita Federal, o cidadão realmente seja impedido de abrir um MEI, estar apenas com o nome sujo devido a dívidas, seja ela de empréstimos, cartão de crédito ou demais pendências, não justificam a inviabilidade da abertura do CNPJ.

Servidores públicos federais em atividade também são proibidos de abrir MEI. Já os servidores estaduais e municipais devem consultar as regras de sua região. Pensionistas e aposentados por invalidez também não podem exercer atividades como MEI, podendo perder o benefício, já que seria contraditório recebê-lo e abrir empresa, ao mesmo tempo.

Após formalizar o MEI, é possível abrir também uma conta com CNPJ em um banco?

Estar com o nome sujo não impede os cidadãos de ter uma conta com CNPJ em uma instituição financeira. na verdade, isso é extremamente recomendado, até para ser possível manter o controle dos gastos da empresa e os gastos pessoais. Contudo, por estar com o nome negativado, a obtenção de crédito bancário poderá ser mais difícil, tendo em vista que na hora de solicitar o crédito, as instituições financeiras também costumam verificar a situação financeira do proprietário do CNPJ.

Pendências com a Receita Federal bloqueiam abertura de MEI

Pessoas que têm dívida ativa na Receita Federal podem ser impedidas de abrir sua própria empresa: essa dívida é adquirida quando a pessoa física ou jurídica deixa de pagar impostos ao governo, por exemplo, o IPTU. Outro caso é fazer uma Declaração de Imposto de Renda que não confira com seus rendimentos.

Caso esteja enquadrado em uma das situações, o contribuinte deve entrar em contato com a Secretaria da Fazenda do Estado onde você mora para informações mais detalhadas e para resolver o problema.

Veja abaixo uma lista de benefícios que o MEI tem acesso:

Microcrédito

Empréstimos de pequeno valor são fundamentais para os pequenos empreendedores poderem estabelecer um bom fluxo de caixa e manter a empresa de forma sustentável por um longo tempo. Os valores chegam, geralmente, a R$ 20 mil.

Acesso à Previdência Social

Todos os meses é cobrada uma mensalidade para que o MEI possa manter seu negócio com o registro ativo. Esse valor também garante benefícios previdenciários ao trabalhador como, por exemplo, aposentadoria por idade, auxílio doença ou invalidez, salário maternidade.

Redução dos impostos

A Lei que rege o MEI também prevê o uso do Simples Nacional, que é um sistema voltado para garantir que as cobranças de tributos tenham sua carga reduzida de impostos e menos burocracia.

FONTE / REPRODUÇÃO: Portal de Notícias Yahoo!Finanças / Por Redação / Foto Capa: Reprodução – YF

Deixe um comentário