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Pensão por morte do INSS: saiba o que é, quem tem direito e como solicitar

Após a reforma da previdência, para que pessoas aposentadas tenham direito a pensão, é preciso escolher o maior benefício para receber integralmente; o menor é pago de forma proporcional.

A pensão por morte é um benefício concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aos dependentes do trabalhador que venha a falecer e tenha contribuído com a Previdência Social ou esteja em período de graça.

O tempo de graça é o período em que o trabalhador pode ficar sem contribuir para o INSS, que varia de 6 até 36 meses, ou seja, um momento de carência garantido pelo órgão.

Quais dependentes têm direito ao benefício?

– Esposa ou companheira: relacionamentos com mais de 2 anos, caso o período seja menor, receberá a pensão por apenas quatro meses.

– Filhos: a pensão é paga até os 21 anos. Caso haja deficiência ou invalidez, a pensão é prorrogada.

– Pais: é preciso comprovar a dependência econômica que tinha do segurado.

– Irmãos: é preciso comprovação da dependência econômica e ter até 21 anos, a não que tenha alguma deficiência ou incapacidade, o que pode estender a pensão.

Em todos os casos, é necessário apresentar a certidão de óbito do segurado ao INSS.

Se o filho completa 21 anos, a parte dele vai para a mãe?

– Não. Quando um beneficiário completa 21 anos, ele perde o direito à pensão, que sofre redução proporcional ao que era recebido por ele (10% do valor). Caso a pensão fique para uma pessoa inválida, valor continua sendo integral.

Dependente aposentado pode receber pensão por morte?

– Sim. Porém, após a reforma da previdência, para pessoas aposentadas terem direito a pensão, é preciso escolher o maior benefício como recebimento integral; o menor será pago de forma proporcional.

Veja abaixo:

– Benefício menos vantajoso até um salário-mínimo (R$ 1212,00, em 22): parcela integral

– Valor entre um e dois salários-mínimos (R$1,212,01 a R$ 2.424,00): parcela de 60

– De dois a três salários-mínimos 92,424,01 a R$ 3,636,00): parcela de 40%.

– Entre três e quatro salário-mínimo (R$ 3,636,01 a R$ 4,848,00): parcela de 20%

– Acima de quatro salário-mínimo (R$ 4848,01): parcela de 10%

Se o beneficiário(a) casar novamente perder a pensão?

– O casamento não interfere em nada no recebimento da pensão, afirma João Badari, advogado especialista em direito previdenciário.

Posso receber duas pensões por morte?

– Sim, desde que os segurados do INSS que deram origem aos benefícios (aqueles que faleceram) não tenham o mesmo grau de parentesco com a pessoa que vai receber a pensão.

Exemplo: a esposa que já recebe pensão pelo falecimento do esposo, se casa novamente e torna a ficar viúva, não tem direito a acumular nova pensão. Caso o filho, de quem ela é dependente, também venha a falecer, o acúmulo é possível.

Como solicitar?

Entre no site Meu INSS;

– Faça login usando sua conta gov.br (veja aqui como abrir uma conta gov.br)

– Clique no botão “Novo Pedido”;

– Digite o nome do serviço/benefício que você quer;

– Na lista, clique no nome do serviço/benefício;

– Leia o texto que aparece na tela e avance seguindo as instruções.

FONTE: Portal de Notícias Globo.com G1 / Por Redação: Aline Macedo G1 Economia / São Paulo, SP / Foto Capa: Reprodução – INSS — Foto: Divulgação / Governo Federal

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